Isenção de IPVA para pessoas com autismo
Pais, mães ou responsáveis podem ter direito à isenção e à restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.
- Diagnóstico de autismo leve, moderado ou severo
- Veículo novo ou usado
Atendimento pelo WhatsApp: (51) 99499-2360
- Isenção de IPVA
- Restituição dos últimos 5 anos
- Qualquer nível de suporte do autismo
- Veículo em nome do responsável
Você sabia que o autismo dá direito à isenção de IPVA?
É possível solicitar a isenção para veículos usados por pais ou responsáveis de crianças, adolescentes e adultos com autismo.
Qualquer nível de suporte
Pessoas diagnosticadas com TEA, em qualquer nível de suporte (leve, moderado ou grave), podem ter direito à isenção prevista em leis estaduais para Pessoa com Deficiência (PcD).
No nome do autista ou do responsável
O veículo pode estar em nome da própria pessoa autista ou do responsável legal, desde que seja utilizado para o transporte dela e para a rotina de tratamentos.
Veículo novo ou usado
Não importa se o carro é zero quilômetro ou seminovo. O que se analisa é o diagnóstico e o uso do veículo no dia a dia da pessoa com autismo.
Pagou IPVA nos últimos 5 anos? Você pode pedir o dinheiro de volta.
Se você pagou IPVA e seu filho já tinha o diagnóstico de autismo, é possível pedir a restituição dos valores pagos. Na maioria dos casos, o pedido alcança os últimos 5 anos.
Quero analisar meu casoComo funciona o atendimento
Você não precisa entender de lei. A advogada conduz o processo e explica cada etapa.
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Conversa inicial
Você conta sua situação pelo WhatsApp e a advogada verifica se o seu caso se encaixa nos requisitos.
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Análise e documentos
Conferência do diagnóstico, do veículo e da documentação necessária para o pedido de isenção.
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Pedido de isenção e restituição
Encaminhamento da isenção do IPVA e, quando houver direito, do pedido de restituição dos valores pagos.
Conheça Sádia Siqueira
Advogada que atua na defesa dos direitos de pessoas com autismo e de suas famílias, com atendimento próximo e orientação clara sobre cada passo.
Cada caso é analisado de forma individual, considerando o diagnóstico, o veículo e o histórico de pagamentos, para indicar o caminho jurídico mais adequado.
OAB/RS 17.978
Dúvidas frequentes
Entenda como funciona a isenção de IPVA para pessoas com autismo.
Quem tem direito à isenção de IPVA?
Pessoas diagnosticadas com autismo (TEA), em qualquer nível de suporte (leve, moderado ou grave), podem ter direito à isenção prevista em leis estaduais para Pessoa com Deficiência (PcD).
O veículo precisa estar no nome da pessoa autista?
Não necessariamente. O veículo pode estar em nome da própria pessoa autista ou do responsável legal, desde que seja utilizado para o transporte dela e para a rotina de tratamentos.
Posso recuperar o IPVA que já paguei?
Na maioria dos casos, é possível pedir a restituição de valores de IPVA pagos indevidamente nos últimos 5 anos, desde que já houvesse diagnóstico de autismo no período. Cada situação precisa ser analisada individualmente.
O veículo pode ser novo ou usado?
Sim. A isenção pode ser analisada tanto para veículos novos quanto para usados.
Como funciona o primeiro atendimento?
O primeiro contato é feito pelo WhatsApp e serve para entender o seu caso, esclarecer dúvidas e orientar sobre os próximos passos.
Mande uma mensagem e receba orientação sobre a isenção de IPVA e a restituição dos valores pagos.
Chamar no WhatsApp: (51) 99499-2360